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 "O microempresário não vai reduzir salários, porque estes já são baixos, quem os pode reduzir são as grandes empresas." Sabendo que as medidas de austeridade são "um facto consumado", o presidente da PME Portugal diz que, ao mesmo tempo que o Governo aplica um antibiótico para curar os seus males, devia também dar algumas vitaminas, segundo José Alves da Silva, presidente da Associação PME Portugal,
Medidas positivas versus medidas negativas Olhando para os detalhes da proposta do OE, José Alves da Silva encara a nova linha de crédito PME Investe, a VII, como sendo à partida uma 'vitamina'. Sempre é uma linha que abarca três mil milhões de euros, mas questiona se vai chegar de facto às empresas. Uma linha que é também encarada como uma medida positiva deste Orçamento por Francisco Balsemão, presidente da Associação Nacional de Jovens Empresários, quando se atravessa uma fase de restrição ao crédito.
Ao contrário, há uma medida concreta do Orçamento que o presidente da PME Portugal considera "terrível" para as PME, aquela em que a dedução de prejuízos fiscais vai ficar sujeita à certificação legal das contas por Revisor Oficial de Contas. "Os custos de um ROC são demasiado elevados, podem corresponder ao custo anual do Técnico Oficial de Contas, e muitas empresas podem preferir pagar o imposto na totalidade, evitando o custo do ROC", salienta, acrescentando que este é, no fundo, um obstáculo que pode resultar em mais receita de IRC. Por isso, não hesita em dizer que se trata de uma medida "imoral".
 Medidas positivas versus medidas negativas Olhando para os detalhes da proposta do OE, José Alves da Silva encara a nova linha de crédito PME Investe, a VII, como sendo à partida uma Vitamina'. Sempre é uma linha que abarca três mil milhões de euros, mas questiona se vai chegar de facto às empresas.
 Barómetro Internacional revela que furto interno já representa 28,8% das perdas no retalho em Portugal
Para José Alves da Silva, presidente da associação de pequenas e médias empresas PME Portugal, "pode haver algum empolamento nos valores para sobrevivência de algumas PME, que não deverá ser significativo, mas a dimensão do problema tem a ver com o facto de este tipo de criminalidade ser difícil de provar: acontece com a ajuda de terceiros e abastece mercados paralelos como feiras." Tem exemplos: quando era dono de uma loja num centro comercial conheceu dos "mais vulgares" casos de fundos falsos nas caixas registadoras a quem utilizasse as aberturas dos chapéus-de-chuva para fornecer mais produtos que aqueles que de facto eram pagos, um esquema que diz ser bastante popular. "Acontece quando os empregados estão a desmagnetizar os CD e colocam nos sacos mais algumas unidades." As PME acabam por ser as mais desprotegidas, com maiores dificuldades em instalar sistemas de videovigilância ou recrutar polícias para fazerem segurança da loja, como já é comum nas grandes superfícies, sublinha.
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Acrescentamos mais uma vantagem em ser Associado da PME Portugal !
Assim, disponibilizamos o PME Portal, de, e para, os Associados da PME-Portugal.
Neste espaço, de acesso restrito, o Associado, encontrará informações úteis, artigos, manuais, bem como oportunidades, que os associados pretendam divulgar entre si.
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 O que pode (não) esperar do próximo OE?
 Dedução de Prejuízos A dedução de prejuízos fiscais vai ficar sujeita à certificação legal das contas por Revisor Oficial de Contas.
"Fringe benefits" As taxas de tributação autónoma de IRC aplicáveis aos "fringe benefits": Os encargos suportados com automóveis da empresa continuam a estar sujeitos a uma taxa autónoma de 10%, que é agravada para 20% sempre que apresentem valor mais elevado tendo em conta os limites estabelecidos no Código IRC para efeitos de depreciação de viaturas. O OE estabelece ainda que as taxas de tributação autónoma sofram uma elevação de 10 pontos percentuais sempre que os sujeitos passivos apresentem prejuízos fiscais.
Limitação global dos benefícios fiscais de IRC Revisão do limite global ao aproveitamento de benefícios fiscais de IRC para os 90%, sendo esta a percentagem de referência abaixo da qual não se consideram os benefícios fiscais. Além disso, em vez de enunciar os benefícios a que se aplica, passa a aplicar-se a qualquer benefício fiscal, sendo apenas enunciadas as excepções.
Seguros de crédito à exportação O governo vai dar garantias aos seguros de crédito para incentivar as exportações.
Apoio ao reforço dos capitais próprios das PME Quando os sócios reforcem os capitais próprios das empresas poderão beneficiar de um aumento para 6% do actual spread de 1,5% sobre a taxa Euribor 12 meses, para efeitos de aceitação como custo da remuneração de suprimentos e outros empréstimos feitos pelos sócios, colocando um prémio sobre as taxas de mercado.As PME podem deduzir ao lucro tributável o valor resultante da aplicação de uma taxa de 3% ao montante de entradas feitas pelos sócios, na constituição da sociedade ou em aumentos do capital social.
PME Investe V? Relançamento de novas linhas de crédito PME Investe (VII?) e respectivos reforços
Investigação & Desenvolvimento Aceitação de deduções fiscais de 32,5% aplicável à despesa total em I&D, (2011-15) a somar à dedução de 50% do aumento desta despesa em relação à média dos dois anos anteriores, até ao limite de 1,5 milhões de euros.
Apoios ao Comércio Lançamento de uma nova fase do Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio (MODCOM). |
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 LEGISLAÇÃO NACIONAL
Despacho Normativo nº 25/2010 de 19 de Outubro de 2010
Mecanismos de flexibilização das condições de reembolso de incentivos
Lei nº 20/2010 de 23 de Agosto de 2010
Alarga o conceito de pequenas entidades para efeitos da aplicação do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) - primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho.
Portaria nº 1087/2010 de 22 de Outubro de 2010
Regulamenta o Registo Nacional de Turismo e define o âmbito e as suas condições de utilização
 LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA
Convite nº 2010/C 283/07 de 20 de Outubro de 2010 JO C 283 - Série C
Convites à apresentação de propostas ao abrigo do Programa de Trabalho
2011 «Pessoas» do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração
Directiva nº 2010/66/UE de 20 de Outubro de 2010 JO L 275 - Série L
Directiva 2010/66/UE do Conselho, de 14 de Outubro de 2010, que altera a Directiva 2008/9/CE do Conselho que define as modalidades de reembolso do imposto sobre o valor acrescentado previsto na Directiva 2006/112/CE a sujeitos passivos não estabelecidos no Estado-Membro de reembolso, mas estabelecidos noutro Estado-Membro
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 Caro Associado,
Para v/ conhecimento, para que, de forma atempada e programada, possam analisar alternativas de financiamento aos investimentos que eventualmente estejam a considerar, a PME-Portugal disponibiliza-vos a presente informação.
Os Associados que estejam interessados em mais informações, deverão consultar o aviso de abertura de candidatura, de forma a inteirar-se das especificidades de enquadramento e/ou critérios de selecção dos projectos.
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 PO COMPETITIVIDADEAbertura de candidaturas, até 30 de Novembro no SI QUALIFICAÇÃO - PROJECTO INDIVIDUAL para os Projectos Individuais no âmbito do SI à Qualificação e Internacionalização de PME - Solar Térmico.
 POPHAbertura de candidaturas até 28 de Outubro de 2010, para as empresas (Tipologia) 3.2, 8.3.2 e 9.3.2 – Formação para a Inovação e Gestão,
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