LEGISLAÇÃO
NACIONAL E COMUNITÁRIA
Declaração de Rectificação nº 19-B/2008, de 11 de Abril de 2008
Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros nº 25/2008, de 13 de Fevereiro, que cria as estruturas de missão para os programas operacionais de assistência técnica do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu, bem como os secretariados técnicos dos programas operacionais do QREN, publicada no Diário da República, 1ª série, n.º 31, de 13 de Fevereiro de 2008.
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