LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA
Regulamento nº 447/2008 de 23 de Maio de 2008 JO L 134 - Série L
Regulamento (CE) nº 447/2008 da Comissão de 22 de Maio de 2008 que altera o Regulamento (CE) nº 883/2006 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) nº 1290/2005 do Conselho, no que diz respeito à manutenção das contas dos organismos pagadores, às declarações de despesas e de receitas e às condições de reembolso das despesas no âmbito do FEAGA e do FEADER.
Outros Actos nº 2008/C 125/08 de 22 de Maio de 2008 JO C 125 - Série C
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) nº 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87º e 88º do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas. (Inclui o SI Inovação, SI PME e SI I&DT).
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