O documento enviado às empresas titulares de registos de marca, publicados no Boletim da Propriedade Industrial, estão a receber um documento redigido em português e que apresenta o formato de “factura para pagamento”. Embora ofereça um serviço de publicidade de marcas, o facto de este documento estar redigido em português e destacar a expressão “Registo de Marca”, bem como referir números de pedidos de registo de marca recém-publicados, incluir a reprodução da marca e os dados correctos do requerente do pedido apresentado no INPI, poderá induzir em erro quando é feita uma leitura pouco atenta pelos destinatários desta correspondência.

 

O INPI sublinha que “não existe nenhuma relação entre esta correspondência e o registo de marcas no INPI ou a sua publicação oficial ‘Boletim da Propriedade Industrial’. O INPI recorda que nesta sua publicação são, mensalmente, publicados os pedidos de registo apresentados e constam os dados do requerente, o número e o sinal da marca e as classes a que se destina.

Assim sendo, o serviço oferecido nas cartas em referência “não tem qualquer valor para o registo nacional de marcas junto do INPI”.

 

O INPI alerta ainda para o facto de “outras tentativas similares estarem a ser despoletadas por outras empresas editoras de publicidade”. Em caso de dúvidas, o INPI sugere que seja contactado o Serviço de Atendimento de Público pela Linha Azul 808 200 689.

PME