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10-04-2008
PESQUISA GRATUITA PELA INTERNET DE MARCAS COMUNITÁRIAS E INTERNACIONAIS
O INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial disponibiliza, desde hoje, a pesquisa gratuita, através do sítio na Internet www.inpi.pt, as marcas comunitárias e as marcas internacionais que estão registadas. Segundo anunciou o Ministério da Justiça, esta funcionalidade vem antecipar “parcialmente o cumprimento de uma medida do programa SIMPLEX de 2008 apenas prevista para Julho”.
Assim, a pesquisa das marcas comunitárias e das marcas internacionais passa a ser feita automaticamente no momento em que se pede uma marca através do serviço Marca Online no sítio www.inpi.pt. Com esta nova funcionalidade fornece-se informação mais completa para quem apresenta pedidos de marca, tornando a escolha da marca pretendida mais consistente, informada e evitando litígios no futuro.
Com esta medida, Portugal passa a ser o único país da União Europeia onde a pesquisa de marcas comunitárias e de marcas internacionais está disponível de forma gratuita.
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