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22-04-2008
PRAZO DE REQUERIMENTO PARA LISTA DE CREDORES AO ESTADO ATÉ 30 DE MAIO
O Ministério das Finanças e da Administração Pública prorrogou, até ao próximo dia 30 de Maio, o prazo de apresentação dos requerimentos para inclusão de dívidas na lista de credores do Estado.
O prazo inicialmente fixado para a apresentação dos requerimentos era 15 de Abril, no entanto, segundo o Executivo português, “o carácter inovador da iniciativa e as dúvidas surgidas no último mês, relativamente ao modo de apresentação dos requerimentos”, levou à decisão de prorrogar, este ano, o prazo de 15 de Abril para dia 30 de Maio, inclusive.
Em simultâneo, e com base em questões que sobre esta matéria foram sendo colocadas ao Ministério das Finanças no decurso do último mês, foi também actualizada, no site da Secretaria-geral deste Ministério ( www.sgmf.pt), a informação disponível em «Questões mais frequentes» (FAQ), que agora contém um conjunto mais abrangente de esclarecimentos.
No mesmo site estão também disponíveis o formulário de preenchimento on-line, o requerimento para download e as respectivas instruções de preenchimento.
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