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22-04-2008
ALTERAÇÃO AO MODELO DE GOVERNAÇÃO DO QREN E DOS PROGRAMAS OPERACIONAIS
Foi publicada no Decreto-Lei nº 74/2008 (Diário da República, 1.ª série, N.º 79, de 22 de Abril de 2008), uma primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, que define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período de 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais.
As alterações em causa destinam-se a garantir a compatibilidade entre o conteúdo da versão aprovada dos PO e o enquadramento legislativo nacional.
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