Dos mais de mil projectos de investimento já aprovados pelos fundos comunitários, nem um foi ainda contratualizado e, sem isso, as empresas não podem receber o dinheiro da comparticipação. Entre a aprovação da candidatura e a assinatura do contrato, é necessário que as empresas entreguem uma série de documentos, pelo que só esta semana deverão começar a ser formalizados os primeiros contratos de financiamento no âmbito do Quadro de Referência Nacional Estratégico (QREN), justificou, ao JN, fonte oficial da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional.

 

Apesar disso, o primeiro-ministro, José Sócrates, e o ministro da Economia, Manuel Pinho, têm-se desdobrado em cerimónias públicas com os investidores. Os convites falam da "assinatura de contratos de incentivos do QREN". Mas, de facto, o que tem sido assinado é um documento onde a entidade é informada de que o seu projecto foi aprovado. Daí em diante, explicou a mesma fonte , as empresas são convocadas para apresentarem a documentação complementar necessária, como a declaração de inexistência de dívidas ao Estado ou de certificação de contas. Só depois de aprovada toda a documentação é que as minutas de contrato são enviadas.

 

Mas algumas empresas convidadas para cerimónias públicas em Março e Abril ainda nem sequer foram contactadas para entregar os documentos, apurou o JN. Porém, junto da secretaria de Estado, não foi possível confirmar quantas estão nestas circunstâncias. O Governo recusa, ainda assim, a existência de atrasos - apesar de a análise das candidaturas aos primeiros concursos ter começado em Fevereiro e de o resultado ter sido divulgado a 3 de Março.

 

 

Até agora, os promotores dos projectos só receberam uma notificação dizendo se a candidatura foi recusada, aprovada por completo ou parcialmente aprovada. Quando a missiva dá conta da passagem de todo o projecto, é possível começar de imediato a fazer o investimento, porque as despesas feitas a partir dessa data são elegíveis. "As empresas podem executar o programa mesmo sem o contrato assinado", explicou ao JN o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Baleiras.

 

Mas quando só uma parte da candidatura foi aprovada, o empresário não sabe quais despesas foram consideradas elegíveis, pelo que se arrisca a efectuar um investimento que depois não será comparticipado. Por isso, empresas que se encontram nestas circunstâncias adiantaram ao JN estarem à espera da minuta do contrato para avançar com o investimento.

 

Esta prática é muito diferente da seguida em anteriores quadros comunitários. Até agora, as empresas apresentavam projectos de candidatura completos, incluindo documentos oficiais necessários. Para agilizar o processo e evitar a despesa de burocracia nos casos em que os projectos são chumbados, o QREN só pede o projecto de investimento propriamente dito. Só se este for aprovado é que chama as empresas para entrega do resto da documentação.