12-11-2008
COMUNICADO PME-PORTUGAL - Linha de financiamento para as PMEs é insuficiente
A mega-garantia concedida aos bancos de 20.000 ME converte-se, para as PMEs, numa politica de apoio ao financiamento que pode redundar em 58 euros por empresa.
As três linhas de crédito anunciadas ontem pelo primeiro-ministro, num total 1400 ME, estão muito longe de satisfazer as pequenas e médias empresas. O total da verba representa tão só um potencial máximo de que a totalidade das PMEs nacionais se poderão endividar. E é fácil fazer os cálculos: se todas as 300 mil PMEs recorrerem ao crédito, cada uma delas terá uma verba disponível de 58 euros.
Mesmo considerando o pacote global até agora divulgado, em que o Governo se propõe gastar 138ME nas empresas (grandes, pequenas e micro), estaremos sempre falar de 460 euros por empresa. Ora, considerando que as grandes não terão por certo este apoio (caso contrário não teriam ficado satisfeitas com as supostas medidas anunciadas), deduz-se o que sobra para as PMEs será sempre muito pouco.
Perante estes factos, a PME-Portugal continua a exigir as medidas efectivas – e não apenas paliativos – dirigidas às PMEs. Aliás, as medidas já defendidas por esta Associação têm merecido apoios de vários partidos políticos
A PME-Portugal bate-se e vai continuar a lutar por essas medidas:
- Pagamento do IVA na altura da emissão do recibo e não, como agora, aquando da emissão da factura;
- abolição imediata do Pagamento Especial por Conta;
- redução do IRC para pequenas empresas (15% taxa global);
- redução imediata das taxas do Imposto de Selo que incidem sobre os empréstimos bancários;
- moratória/suspensão de um ano nas contribuições laborais das PMEs para a mão-de-obra intensiva, dando-se às empresas três anos após esse ano para pagarem as contribuições laborais, sem juros;
- suspensão pura e simples das contribuições patronais que incidam sobre o salário mínimo nacional.
Estranhamos ainda que o Governo tenha convidado entidades que se apressaram a aplaudir uma medida que corre o risco de ter poucos efeitos práticos.
Deste modo, a PME-Portugal assume a defesa dos interesses das pequenas empresas, de um modo politicamente independente, exigindo uma intervenção efectiva e imediata nas empresas.
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