17-02-2009
PROPOSTA SOBRE POLITICAS DE EMPREENDEDORISMO E PMEs
Proposta ao grupo de trabalho de análise e pesquisa sobre politicas de empreendedorismo e PMEs.
Joaquim Rocha da Cunha, economista e empresário, é o perito nacional designado para este grupo de trabalho da Comissão Europeia, que inicia o terceiro ano de trabalhos.
Para este ano, Joaquim Cunha propôs que o enfoque do grupo deve servir de forma mais directa e concreta o momentum económico e social. Assim, dada a profunda e alargada crise que o mundo, a Europa e Portugal vive, não é possível ignorar em que medida as políticas económicas não impedem e pelo contrário aprofundam o impacto das crises.
Joaquim Rocha da Cunha, economista e empresário, é o perito nacional designado para este grupo de trabalho da Comissão Europeia, que inicia o terceiro ano de trabalhos.
Para este ano, Joaquim Cunha propôs que o enfoque do grupo deve servir de forma mais directa e concreta o momentum económico e social. Assim, dada a profunda e alargada crise que o mundo, a Europa e Portugal vive, não é possível ignorar em que medida as políticas económicas não impedem e pelo contrário aprofundam o impacto das crises.
Hoje, quando a proposta se discute, o euro voltou a cair nas praças internacionais, fruto da sobre-exposição da banca europeia a finaciamentos no leste europeu e na Rússia, cujos resultados macro-económicos se prevêm severos.
Ao mesmo tempo, dezenas de pacotes de ajudas comunitárias para o desenvolvimento regional e para a formação profissional, terão realmente conseguido melhorar as performances dos destinatários? Uma leitura atenta á situação de Portugal, Grécia ou do Sul de Itália, desmentiria isto.
E no caso do empreendedorismo e das PMEs, as chamadas políticas da UE e dos Estados membros, especialmente quando financiadas por pacotes comunitários, têm provocado desenvolvimento sustentável?
Uma análise muito atenta e empírica sugere que as politicas com fundos comunitários em Portugal evidencia que só apoiaram grandes empresas e multinacionais, que agora deslocalizam e encerram, deixando pobreza e desqualificação, casos da Ecco'Let, Yazaki e a curto prazo QIMONDA, entre tantos outros.
Demonstram que o grosso dos apoios públicos vai para grandes empresas, que geram pouco emprego e para algumas médias que na realidade são grandes empresas, como é o caso da Aerosoles (Investvar), onde já forma injectados 29 milhões de euros de fundos públicos.
Evidenciam que as políticas de grandes obras públicas, consumindo muitos recursos nacionais e comunitários, empregam mão-de-obra desqualificada e são um incentivo á imigração ilegal, e em pouco contribuem para o desenvolvimento económico, sendo um pesado ónus para as gerações futuras.
As obras públicas, defendem Governos como o Português, são a receita keynesiana que o Estado deve adoptar. Resta explicar que quando Keynes propôs e colaborou no New Deal norte-americano, nem os EUA eram a potencia mundial, nem havia de facto infra-estruturas trans-estaduais e a mão de obra não estava tão qualificada e no sector terciário!
Propor o mesmo hoje, é regressar 80 anos atrás, e beneficiar apenas a banca e as mega-construtoras à custa do contribuinte nacional e comunitário.
Assim propõe-se que sejam efectuados estudos e análises que permitam uma calara monitorização da crise, e das políticas empreendedidas face à mesma, sob pena das políticas poderem aumentar a crise.
O papel de um economista é o de dizer ao Governo também o que ele não deve fazer. Isso será feito, com análise das políticas económicas, e das apostas governamentais, para determinar se de facto se dirigem ao fomento do empreendedorismo e das PMEs.
Aqui as noções de liberdade e democracia económica são fundamentais.
Sem transparência é impossível monitorar rapidamente os efeitos das políticas públicas.
Portugal e a União Europeia necessitam de "accontability", necessitam que se possa escrutinar de forma clara e transparente as políticas públicas.
Assim, em termos de QREN e doutras politicas públicas, propõe-se a instalação de um observatório independente, que publique informação online detalhada sobre que apoios foram concedidos, por categorias discriminando verbas atribuídas a novos empreendedores, micro, pequenas e médias empresas, por cada escalão.
Só assim será possível medir se os apoios chegam de facto ás PMEs, ou são como habitualmente canalizados para grandes empresas. Só assim saberemos de facto se estamos a estimular empreendedores ou pelo contrário a apostar em políticas tradicionais do welfare state de protecção total do emprego, do subsídio do emprego ou da inserção, ou da criação de empregos desqualificados e precários como são os das grandes obras públicas.
Não defendemos uma não intervenção do Estado. Defendemos que o Estado pode intervir se isso beneficiar a economia.
Afinal o Estado interveio comas autoridades de supervisão bancária como o Banco de Portugal, e foi inexplicavelmente incapaz de prevenir e evitar, como lhe competia o colapso de bancos.
Hoje na Bélgica discute-se a privatização parcial do FORTIS Bank, recentemente nacionalizado!
Em Portugal os contribuintes vão pagar pelo menos 2.500 Milhões de euros para tapar os buracos inaceitáveis pela falta de competência das políticas públicas de supervisão, que não detectaram porque não quiseram, o que se passava no BPN e no BPP.
Um exemplo claro de como os economistas devem dizer ao Estado o que não fazer.
A falta de supervisão é culpa da omissão do Estado e a solução nacionalização também é do Estado. Terá valido a pena? Não parece.
Bruxelas, 16 de Fevereiro de 2009
Joaquim Rocha da Cunha, economista e empresário, é também Presidente da Associação das PME – Pequenas e Médias Empresas de Portugal e 1º Vice-Presidente da Confederação Europeia de PMEs (ESBA).
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