Face à justificação invocada de que a medida «não cumpre a directiva comunitária» a PME Portugal divulga a carta do Comissário Lásló Kovács, onde este diz de forma clara e inequívoca, que não depende da Comissão Europeia, mas apenas do Estado Português poder aplicar tal medida às PME Nacionais.

A PME Portugal alerta que tal medida teria sido de maior importância tendo em conta que Portugal é o campeão no atraso de pagamentos aos fornecedores (superior a 6 meses), sendo o Estado Português um dos piores exemplos europeus.

A PME Portugal, reafirma que não faz sentido as PME Nacionais adiantarem ao Estado o IVA de facturas que ainda não receberam, arriscando assim a sua sobrevivência, e obrigando-as a recorrerem a créditos para pagar esse imposto, e submeterem-se a restrições de tesouraria, sempre com a obrigação de financiar o Estado.

A PME Portugal, não compreende as razões que sustentam a não aprovação desta medida, porque além de não contrariar nenhuma directiva comunitária, como se pode verificar pela carta que se anexa, também a sua aprovação nada custaria ao Orçamento de Estado ou ao QREN e seria muito mais efectiva que outras medidas entretanto tomadas, como por exemplo o «PME Investe».

A situação das PME agrava-se tendo em conta que nos compromissos das empresas para Agosto, coincide o pagamento do IVA, a segurança social e subsídio de férias.

A PME Portugal prevê assim uma «PANDEMIA IF 09» que significa Insolvências e Falências de Empresas neste Verão. De certeza que haverá milhares de empresas a falir e milhares de postos de trabalho destruídos em Agosto e Setembro. Serão autênticos «Meses Negros» de aumento do desemprego.

A PME Portugal, vem agora desafiar os Partidos Políticos, a pronunciarem-se sobre as medidas concretas que tem vindo a alertar e a sugerir de combate à crise e apoio às PME, como sejam:

• Eliminação do Pagamento Especial por Conta;

• Aprovação do pagamento do IVA no recebimento;

• Conta corrente de pagamentos com o Estado;

• Redução do IRC para pequenas empresas (15% taxa global);

• Redução das taxas do Imposto de Selo que incidem sobre os empréstimos bancários;

• Moratória para o pagamento dos encargos com a segurança social nas empresas mais debilitadas. Uma carência até Dezembro, a pagar em três anos. Isto aliviaria o sufoco que é manter as empresas abertas e pagar aos trabalhadores e impostos ao Estado.

As empresas têm dificuldades em pagar, não conseguem investir, adiam compras, e o ciclo vicioso da recessão agrava-se. Este efeito em cadeia é uma PANDEMIA de Insolvências e Falências 2009, IF 09, que será o vírus mais mortal de sempre para empresas e emprego em Portugal

A «PANDEMIA IF 09» é o resultado da conjugação de pagamento de impostos com a crise em que vivemos. Com as medidas apresentadas será possível levar a que mais PME tenham capacidade de se internacionalizarem e serem mais competitivas.