17_04_08 | newsletter nº 14

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LEGISLAÇÃO 

NACIONAL E COMUNITÁRIA   

 

  

Declaração de Rectificação nº 19-B/2008, de 11 de Abril de 2008

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros nº 25/2008, de 13 de Fevereiro, que cria as estruturas de missão para os programas operacionais de assistência técnica do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu, bem como os secretariados técnicos dos programas operacionais do QREN, publicada no Diário da República, 1ª série, n.º 31, de 13 de Fevereiro de 2008.

 
 

PESQUISA ON-LINE GRATUITA

DE MARCAS

 

 
 

O INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial disponibiliza, desde a passada semana, a pesquisa gratuita, através do sítio na Internet www.inpi.pt, as marcas comunitárias e as marcas internacionais que estão registadas. Segundo anunciou o Ministério da Justiça, esta funcionalidade vem antecipar “parcialmente o cumprimento de uma medida do programa SIMPLEX de 2008 apenas prevista para Julho”.