Resolução do Conselho de Ministros nº 70/2008, de 22 de Abril de 2008
Aprova as orientações estratégicas do Estado destinadas à globalidade do sector empresarial do Estado.
Convite nº 2008/C 106/12 de 26 de Abril de 2008, JO C 105 - Série C
Convite à apresentação de propostas no âmbito do projecto de programa plurianual de trabalho no domínio da rede transeuropeia de energia (RTE-E), com vista à concessão de subvenções para 2008 [Decisão C(2008) 1360 da Comissão].
ALTERAÇÕES AO QREN
Foi publicada no Decreto-Lei nº 74/2008 (Diário da República, 1.ª série, N.º 79, de 22 de Abril de 2008), uma primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, que define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período de 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais.
As alterações em causa destinam-se a garantir a compatibilidade entre o conteúdo da versão aprovada dos PO e o enquadramento legislativo nacional.
