07_07_08 | newsletter nº 23

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PME-Portugal emite comunicado à imprensa
QUATRO MEDIDAS A TOMAR FACE À SUBIDA DAS TAXAS DE JURO
 
Tivemos hoje [3 de Julho] uma notícia, infelizmente, esperada, a de mais uma subida das taxas de juro na zona euro. Esperada, porque o Banco Central Europeu, tem permitido que os especuladores antecipem as suas decisões. Infeliz, porque este crescimento, mais um de muitos que acontecem desde há meses, vai prejudicar gravemente as economias europeias, e em especial uma economia em débil recuperação como a portuguesa. 

 

 

 

 

  

 

 

LEGISLAÇÃO NACIONAL   

 

  
Taxa do IVA de 20% desde 1 de Julho
  
 
Já foi publicado no Diário da República o diploma que procede à redução da taxa normal de IVA de 21% para 20%, a vigorar a desde o dia 1 de Julho.
 
 
 
 
 
 

REVISÃO DO CÓDIGO DE TRABALHO

 

 

Governo já aprovou Proposta de Lei 
  
O Conselho de Ministro aprovou a Proposta de Lei, a submeter à aprovação da Assembleia da República, que visa proceder a alterações ao Código do Trabalho e reflecte as medidas constantes do acordo ontem alcançado com os parceiros sociais em sede de Concertação Social.