26_09_2008 | newsletter nº30

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IVA COM RECIBO: UM MOVIMENTO CÍVICO POR UMA SOCIEDADE PRODUTIVA, LUCRATIVA E JUSTA

 

O Movimento “IVA com recibo” conta com mais de 300 promotores O Movimento “IVA com recibo” consiste num movimento da sociedade civil, que pretende levar à discussão pública os problemas que o actual sistema de pagamento de IVA acarretam para as PMEs. Conta actualmente com mais de 300 promotores - cidadãos que apoiam o movimento.


A maioria das empresas Portuguesas ficam sujeitas a pagamento de IVA assim que emitem a factura, independentemente desta ser paga ou não atempadamente. Caso estas facturas não sejam pagas dentro dos prazos, as PMEs Portuguesas acabam por sofrer fortes problemas de liquidez e de solvência.
 
Muitas vezes, uma PME tem primeiro uma despesa e só depois (mais tarde) um proveito, uma vez que, em muitos casos, o pagamento do IVA ocorre mais rapidamente do que o pagamento da referida factura.
 
Qual é a nossa proposta:
Para evitar este estrangulamento às PMEs, o nosso movimento propõe a seguinte solução:
 
- Que o IVA seja pago quando se emite um recibo. Ou seja, que o IVA seja pago quando a factura é de facto paga;
- Que por cada dia de atraso do pagamento dessa factura, exista uma taxa de juro obrigatória por lei nacional e de implementação automática, e que uma grande parte desse juro reverta a favor do Estado.
 
Este movimento:
- Pretende recolher assinaturas para levar este debate à Assembleia da República;
- Está totalmente aberto a outras propostas de solução;
- Necessita do empenho de todos para se alcançar as 4000 assinaturas.
 
Este movimento não tem:
- Ligação a nenhum partido político, entidade religiosa, grupo económico ou organização sem fins lucrativos;
- Ambições políticas.
 
Calendário:
- Proposta de texto da petição está online para consulta pública: www.ivacomrecibo.com
- 30 Setembro, 18h, no ISCTE em Lisboa - Seminário: ”Alteração da data de pagamento do IVA em Portugal: um catalizador do crescimento económico?”
 
Para mais informações sobre o seminário e movimento: www.ivacomrecibo.com

 

 

Programa: