A União Europeia (UE) definiu um objectivo ambicioso de redução de 25% dos actuais encargos administrativos suportados pelas empresas, decorrentes da legislação Europeia, até 2012. A Comissão Europeia lançou assim em Janeiro de 2007 o “Programa de Acção para a Redução dos Encargos Administrativos na União Europeia”.
Os elementos chave que compõem este Programa de Acção são os seguintes:
Acções de curto prazo – medidas imediatas que geram benefícios visíveis através de alterações técnicas na legislação actual, as quais podem ser adoptadas rapidamente;
Programa piloto de aferição em larga escala dos encargos administrativos em 13 áreas prioritárias;
Desenvolvimento de propostas de redução dos encargos administrativos.
Este estudo visa assim a simplificação do modelo legislativo actual e a utilização da experiência passada para melhorar o processo de concepção de futuros diplomas legislativos. Do lado das empresas, a redução dos encargos administrativos permite-lhes canalizar o seu dinheiro para investimentos, colocando-as numa melhor posição para competirem num mundo globalizado.
Para alcançar o seu objectivo de redução dos 25%, a Comissão Europeia está a trabalhar em parceria com todos os 27 Estados-Membros.
