A ideia inicial do governo, ventilada pelo ministro das Finanças em declarações recentes ao "Jornal de Negócios", tinha como resultado prático uma redução substancial dos salários já que o desempregado em vez de aceitar um emprego a ganhar menos 19% face ao último salário (regime actual), seria obrigado a aceitar um emprego a ganhar menos 29%. A ministra do Trabalho, Helena André, distanciou, entretanto, dessa posição. Em todo o caso, o governo garante que vai dificultar o acesso ao subsídio de desemprego. Na lógica de combate ao défice, o subsídio (que é uma espécie de seguro pago através dos descontos que os trabalhadores fazem) acaba por ser uma das principais fontes de poupança para as contas públicas já que é a prestação social mais importante do orçamento. No Programa de Estabilidade e Crescimento, o governo é claro sobre o que pretende fazer entre 2010 e 2013: "Rever a relação entre o subsídio de desemprego e a remuneração líquida anteriormente auferida pelo trabalhador" e "diminuir o nível de salários oferecidos que obrigam à aceitação do posto de trabalho". Com estas restrições, pretende "criar um incentivo a que o beneficiário do subsídio de desemprego encontre mais rapidamente emprego".

Os patrões da indústria, representados na mesa da concertação social pela CIP, são defensores convictos de um aperto nos critérios do subsídio ao desemprego, como dava conta a edição de ontem do "Diário Económico". Por razões óbvias, as empresas vêem na possível medida uma forma de reduzir custos salariais e de abrir espaço financeiro para contratar pessoas qualificadas a um preço mais baixo. Muitos patrões queixam-se que não encontram mão-de-obra e que o actual regime incentiva pouco os desempregados a procurar trabalho.

Mas de acordo com dados do Eurostat, percebe-se que, nos primeiros meses de uma situação de desemprego, Portugal até é dos países que menos pessoas apoiam no início de uma etapa sem emprego. Por exemplo, o peso dos subsidiados no grupo de desempregados há 3 a 5 meses é de 36%, quando a média da zona euro é de 46%. Portugal fica sempre abaixo da média europeia quando o desemprego é de curta duração. Contudo quando o afastamento é superior a um ano, o peso dos subsidiados sobe e ultrapassa a média internacional.

Pedro Adão e Silva, especialista em temas laborais, confere que "é preciso fazer alguma coisa, mas a proposta da CIP está entre o absurdo, o não exequível e o politicamente errado". "Actualmente a duração do subsídio de desemprego já varia consoante a idade, deveria também variar o montante. Marcaria mais a diferença entre os beneficiários pelas probabilidades de regressar ao mercado de trabalho", insiste.

José Silva, da PME Portugal, defende como prioridade um subsídio de desemprego para os gestores e um tratamento mais severo para os trabalhadores por conta de outrem. Estes "deviam ajudar crianças a atravessar a rua ou tratar de jardins". Segundo o empresário, o objectivo é "assegurar que não estão a trabalhar ao mesmo tempo que recebem o subsídio de desemprego".

Fonte: Jornal "I" online