IVA COM RECIBO: UM MOVIMENTO CÍVICO POR UMA SOCIEDADE PRODUTIVA, LUCRATIVA E JUSTA

O Movimento “IVA com recibo” consiste num movimento da sociedade civil, ao qual a PME Potugal (Associação das Micro Pequenas e Médias Empresas) se associou desde o seu inicio (2008), que pretende levar à discussão pública os problemas que o actual sistema de pagamento de IVA acarretam para as PMEs.

A maioria das empresas Portuguesas ficam sujeitas a pagamento de IVA assim que emitem a factura, independentemente desta ser paga ou não atempadamente. Caso estas facturas não sejam pagas dentro dos prazos, as PMEs Portuguesas acabam por sofrer fortes problemas de liquidez e de solvência.
 
Muitas vezes, uma PME tem primeiro uma despesa e só depois (mais tarde) um proveito, uma vez que, em muitos casos, o pagamento do IVA ocorre mais rapidamente do que o pagamento da referida factura.
 
Qual é a nossa proposta:
Para evitar este estrangulamento às PMEs, o nosso movimento propõe a seguinte solução:
 
- Que o IVA seja pago quando se emite um recibo. Ou seja, que o IVA seja pago quando a factura é de facto paga;
- Que por cada dia de atraso do pagamento dessa factura, exista uma taxa de juro obrigatória por lei nacional e de implementação automática, e que uma grande parte desse juro reverta a favor do Estado.
 
Este movimento:
- Pretende recolher assinaturas para levar este debate à Assembleia da República;
- Está totalmente aberto a outras propostas de solução;
- Necessita do empenho de todos para se alcançar as 4000 assinaturas.
 
Este movimento não tem:
- Ligação a nenhum partido político, entidade religiosa, grupo económico ou organização sem fins lucrativos;
- Ambições políticas.
 
Calendário:
- Subscrição da petição (para recolha de assinaturas) http://www.pnetpeticoes.pt/peticaoivacomrecibo/

- Proposta de texto da petição está online para consulta pública: www.ivacomrecibo.com
- 1 de Novembro apresentação para discussão na Assembleia da República
 
Para mais informações sobre o seminário e movimento: www.ivacomrecibo.com