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Alteradas as regras do financimento
Portaria nº 70/2011 de 9 de Fevereiro de 2011 Estabelece o limite de auxílios de minimis concedidos entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011 e as respectivas condições de aplicação
Segundo a presente portaria o apoio máximo no âmbito do minimis desce dos 500.000 euros por projecto que tinha sido contemplado no momento da crise econômica internacional que afectou os mercados mundiais (Portaria n.º 184/2009, de 20 de Fevereiro) para (euro) 200 000 durante um período de três exercícios financeiros (exceptuando o sector dos transportes rodoviários não podem exceder (euro) 100 000 durante um período de três exercícios financeiros.
Despacho Normativo nº 2/2011 de 11 de Fevereiro de 2011 Alteração ao despacho normativo n.º 4-A/2008, de 24 de Janeiro, que fixa a natureza e os limites máximos dos custos considerados elegíveis para efeitos de co-financiamento pelo Fundo Social Europeu
Pelo presente despacho são alteradas as regras de elegibilidade nos projectos / acções de formação bem como os valores máximos da bolsa de formação, subsídio de alimentação, honorários etc.
Genericamente as regras ficam mais apertadas e os limites de custos máximos foram todos revistos em baixa, pois, como refere o preâmbulo do despacho normativo, estas alterações ficam a dever-se quer a conjuntura económica que o País atravessa, quer a elevada taxa de compromisso registada pelos Programas Operacionais do FSE.
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 Caro Associado,
Para v/ conhecimento, para que, de forma atempada e programada, possam analisar alternativas de financiamento aos investimentos que eventualmente estejam a considerar, a PME-Portugal disponibiliza-vos a presente informação.
Os Associados que estejam interessados em mais informações, deverão consultar o aviso de abertura de candidatura, de forma a inteirar-se das especificidades de enquadramento e/ou critérios de selecção dos projectos.
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PO COMPETITIVIDADE
PROGRAMA DE CANDIDATURAS
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SI Qualificação PME
Pretende apoiar de forma simplificada a aquisição de serviços de consultoria e de apoio à inovação por parte de PMEs.
Os serviços deverão abranger necessidades específicas da empresa, no sentido do aumento da sua competitividade - consultoria de gestão, assistência tecnológica, serviços de transferência de tecnologia, consultoria para aquisição, protecção e comercialização de direitos de propriedade intelectual e industrial e para acordos de licenciamento, consultoria relativa à utilização de normas e serviços de ensaios e certificação.
SI Inovação | Projectos de Inovação
Apoia investimentos gerais da empresa, produtivos e não produtivos, que reforcem a capacidade de inovação e de exportação no sentido de assegurar ganhos mais rápidos em termos de uma maior orientação do produto interno para a procura externa.
SI Inovação | Projectos de Empreendedorismo (inclui novo regime SI Inovação)
Destina-se a apoiar investimentos gerais, produtivos e não produtivos, no sentido de assegurar ganhos mais rápidos em termos de uma maior orientação do produto interno para a procura externa, privilegiando o surgimento de novas empresas com perfil exportador.
SI Qualificação PME | Projectos Individuais ou em Cooperação
Apoia investimentos em factores de competitividade. São elegíveis intervenções, nomeadamente nas áreas: organização e gestão; internacionalização; eficiência energética; qualidade; ambiente; desenvolvimento e engenharia de produto; criação, moda e design; propriedade industrial; consultoria em inovação; economia digital; comercialização e marketing; responsabilidade social e segurança e saúde no trabalho; planos para igualdade de oportunidades;
SI Qualificação PME | Projectos Conjuntos (Outras tipologias)
Destina-se a apoiar investimentos em factores de competitividade, apresentados por Entidades Públicas, Associações Empresariais ou Entidades do SCT. Deverão visar a promoção da competitividade das PME sendo, nessa medida, intervenções estruturais (em simultâneo) num conjunto de PMEs visando o mercado global.
SI Qualificação PME | Projectos Conjuntos | Internacionalização
Apoia projectos de internacionalização apresentados por Entidades Públicas, Associações Empresariais ou Entidades do SCT que visem a promoção da competitividade das PME, designadamente a sua capacidade de resposta e presença activa no mercado global, através do desenvolvimento de um programa estruturado de intervenção num conjunto de PME. |
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SI I&DT | Vales de I&DT
O Sistema de Incentivo de ID&T preve o apoio simplificado a projectos através do chamado vale (ou cheque).
Este sistema tem por finalidade, de forma simplificada, apoiar a aquisição de serviços de I&DT por parte de PME a entidades do Sistema Científico e Tecnológico para resposta a questões e necessidades específicas da empresa.
Entre outros, os promotores poderão solicitar comparticipação à aquisição de serviços, como seja, serviços de consultoria e assistência tecnológica que visem a realização de estudos de viabilidade técnico-científica e de projectos de I&DT, e ainda a subsequente transferência de tecnologia para as empresas promotoras, no sentido do aumento da sua competitividade com tradução na melhoria de produtos, processos ou serviços.
Os projectos submetidos ao abrigo destes Vales deverão ter uma duração máxima de um ano e apresentar uma despesa mínima elegível de 5.000 € (cinco mil euros). Estes projectos poderão ainda obter uma taxa de co-financiamento máxima de 75% e o limite de incentivo máximo a conceder será de 25.000 euros (vinte e cinco mil euros).
SI I&DT | Projectos em Co-promoção
Apoia projectos de I&DT realizados em parceria entre empresas ou entre estas e entidades do SCT, liderados por empresas, compreendendo actividades de investigação industrial e/ou de desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes.
SI I&DT | Núcleos de I&DT
Destina-se a apoiar projectos que se insiram na tipologia “Capacitação e Reforço de Competências Internas de I&DT”.Tem como objectivo a promoção do up-grade das empresas de pequena ou média dimensão (PME) para patamares mais elevados de desenvolvimento tecnológico e de inovação, através da criação e consolidação de unidades estruturadas com características de permanência e dedicadas exclusivamente a actividades de I&DT, dotando-as das competências humanas e materiais próprias indispensáveis à sua intervenção.
SI I&DT | Projectos Individuais
Os projectos individuais são aqueles que são apresenatdos directamente por um promotor apenas.
Os projectos contemplados neste sistema de incentivo e nesta modalidade em cocnreto, pdoerão compreender actividades de investigação industrial e/ou de desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes. |
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 ATLANTICOINVEST apoia empresas na conquista de novos mercados
Iniciativa apoiada pela PME-Portugal procura facilitar o investimento no Brasil e emAngola, bem como captar investimento para e de Portugal. ATLANTICOINVEST oferece soluções globais para gestores e empresários.
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LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA
LEGISLAÇÃO NACIONAL
