21_07_08 | newsletter nº 25

Caso não consiga visualizar esta informação clique aqui

www.pmeportugal.pt

 

Processo entregue é relativo a incumprimento dos contratos celebrados no âmbito do POEFDS

PME-PORTUGAL INTERPÕE ACÇÃO CONTRA O ESTADO PORTUGUÊS  

 
A Associação PME-Portugal entregou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga um processo contra o Estado português pelo incumprimento deste no pagamento de contratos-programa do Programa Operacional para o Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS).
 
A PME-Portugal, que entregou um total de 28 caixas, com 290 documentos, ultrapassando as 11 mil páginas, contendo meios de prova relativos à esta acção que agora interpôs contra o Estado português, pede ao referido Tribunal que condene a estrutura de missão do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social pelo incumprimento dos contratos celebrados ao abrigo do POEFDS.
  

 

 

  

 

 

 

 

Direito de Resposta

ASSOCIAÇÃO PME-PORTUGAL DESMENTE FONTE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

 

A Associação PME-Portugal vem desmentir categoricamente a notícia difundida pela Agência Lusa, no passado dia 18 de Julho, que cita fontes ligadas ao Ministério do Trabalho:

 

1º -  É verdade que o Mistério do Trabalho deve milhares de euros à Associação PME-Portugal.

 

- Não é verdade, como escreve a agência Lusa, que o Presidente da Associação e a Associação PME-Portugal estejam inibidos de receber fundos comunitários ou de qualquer outro direito;

 

- Caso os jornalistas da agência não saibam, as pessoas singulares não recebem fundos comunitários. E neste grupo obviamente está incluído o presidente da Associação PME-Portugal.

 

- Precisamente no mesmo dia, ou seja a dia 18 de Julho, quando a alegada “fonte do Ministério do Trabalho dizia que a associação e o seu presidente estavam inibidos de receber fundos”, a Associação PME-Portugal recebeu mais uma aprovação no montante de 500 mil euros de fundos comunitários.

 

- Lamentamos que o Ministério do Trabalho na pessoa do seu Ministro permita que sejam “fontes ligadas ao Ministério do Trabalho” a ter reacções públicas à acção que a Associação PME-Portugal entrepôs contra o Estado português.

 

- Aguardamos de facto uma reacção com cara e frontalidade, emita pelo Ministério do Trabalho, à acção que a Associação PME-Portugal interpôs contra o Estado no passado dia 9 de Julho e que no dia 18 de Julho juntou milhares de provas no tribunal Administrativo de Braga.

 

- Uma vez que não existiu um desmentido do Ministério do Trabalho, mais uma vez, concluímos a parcialidade que reina nesse ministério.

 

- Lamentamos que no Ministério do Trabalho fundamente uma decisão, alegando “denúncias policiais” para cancelamento de um contrato. Parecemos que não existiam, nem se realizavam contratos em Portugal com esse pressuposto.

 

 

 
 

 

Novo instrumento foi criado no âmbito do QREN
LANÇADA NOVA LINHA DE CRÉDITO PARA PME
 
As PME têm à sua disposição condições mais favoráveis no acesso ao crédito para desenvolvimento dos seus negócios, através da nova linha PME Investe, lançada pelo Ministério da Economia e da Inovação.
 
A nova linha de crédito permite às PME obter financiamento bonificado com uma taxa correspondente à Euribor a três meses deduzida de 1,25%, sendo o valor máximo do financiamento de 1 milhão de euros.
 
Este valor pode ascender a 1,5 milhões de euros, no caso das empresas reconhecidas pelo IAPMEI com o Estatuto de PME Líder. O prazo de financiamento no âmbito da PME Investe é de 4 anos, podendo para as PME Líder ir até 5 anos.

 

 

 

  

 

 

LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA   

 

  

Regulamento nº 669/2008 de 16 de Julho de 2008 JO L 188 - Série L

Regulamento (CE) nº 669/2008 da Comissão, de 15 de Julho de 2008, que completa o anexo I-C do Regulamento (CE) nº 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a transferências de resíduos.
 

Regulamento nº 669/2008 de 16 de Julho de 2008 JO L 188 - Série L

Regulamento (CE) nº 669/2008 da Comissão, de 15 de Julho de 2008, que completa o anexo I-C do Regulamento (CE) nº 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a transferências de resíduos.
 

  
 
 
 

CONFIANÇA MANTÉM DESCIDA

 

 

Segundo o Instituto Nacional de Estatística, na Zona Euro, os indicadores de sentimento económico e de confiança dos consumidores prolongaram em Junho o movimento descendente desde Agosto de 2007. No mesmo mês, o preço do petróleo e o índice de preços de matérias-primas continuaram a apresentar crescimentos homólogos elevados.
 
No plano interno, o indicador de clima económico e o indicador de actividade económica agravaram-se significativamente. Ao nível da procura interna, o consumo privado terá desacelerado em Maio, em resultado da deterioração observada quer no consumo corrente, quer no duradouro.