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Processo entregue é relativo a incumprimento dos contratos celebrados no âmbito do POEFDS
PME-PORTUGAL INTERPÕE ACÇÃO CONTRA O ESTADO PORTUGUÊS
A Associação PME-Portugal entregou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga um processo contra o Estado português pelo incumprimento deste no pagamento de contratos-programa do Programa Operacional para o Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS).
A PME-Portugal, que entregou um total de 28 caixas, com 290 documentos, ultrapassando as 11 mil páginas, contendo meios de prova relativos à esta acção que agora interpôs contra o Estado português, pede ao referido Tribunal que condene a estrutura de missão do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social pelo incumprimento dos contratos celebrados ao abrigo do POEFDS.
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ASSOCIAÇÃO PME-PORTUGAL DESMENTE FONTE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO
A Associação PME-Portugal vem desmentir categoricamente a notícia difundida pela Agência Lusa, no passado dia 18 de Julho, que cita fontes ligadas ao Ministério do Trabalho:
1º - É verdade que o Mistério do Trabalho deve milhares de euros à Associação PME-Portugal.
2º - Não é verdade, como escreve a agência Lusa, que o Presidente da Associação e a Associação PME-Portugal estejam inibidos de receber fundos comunitários ou de qualquer outro direito;
3º - Caso os jornalistas da agência não saibam, as pessoas singulares não recebem fundos comunitários. E neste grupo obviamente está incluído o presidente da Associação PME-Portugal.
4º - Precisamente no mesmo dia, ou seja a dia 18 de Julho, quando a alegada “fonte do Ministério do Trabalho dizia que a associação e o seu presidente estavam inibidos de receber fundos”, a Associação PME-Portugal recebeu mais uma aprovação no montante de 500 mil euros de fundos comunitários.
5º - Lamentamos que o Ministério do Trabalho na pessoa do seu Ministro permita que sejam “fontes ligadas ao Ministério do Trabalho” a ter reacções públicas à acção que a Associação PME-Portugal entrepôs contra o Estado português.
6º - Aguardamos de facto uma reacção com cara e frontalidade, emita pelo Ministério do Trabalho, à acção que a Associação PME-Portugal interpôs contra o Estado no passado dia 9 de Julho e que no dia 18 de Julho juntou milhares de provas no tribunal Administrativo de Braga.
7º - Uma vez que não existiu um desmentido do Ministério do Trabalho, mais uma vez, concluímos a parcialidade que reina nesse ministério.
8º - Lamentamos que no Ministério do Trabalho fundamente uma decisão, alegando “denúncias policiais” para cancelamento de um contrato. Parecemos que não existiam, nem se realizavam contratos em Portugal com esse pressuposto.
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Novo instrumento foi criado no âmbito do QREN
LANÇADA NOVA LINHA DE CRÉDITO PARA PME
As PME têm à sua disposição condições mais favoráveis no acesso ao crédito para desenvolvimento dos seus negócios, através da nova linha PME Investe, lançada pelo Ministério da Economia e da Inovação.
A nova linha de crédito permite às PME obter financiamento bonificado com uma taxa correspondente à Euribor a três meses deduzida de 1,25%, sendo o valor máximo do financiamento de 1 milhão de euros.
Este valor pode ascender a 1,5 milhões de euros, no caso das empresas reconhecidas pelo IAPMEI com o Estatuto de PME Líder. O prazo de financiamento no âmbito da PME Investe é de 4 anos, podendo para as PME Líder ir até 5 anos.
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CONFIANÇA MANTÉM DESCIDA
Segundo o Instituto Nacional de Estatística, na Zona Euro, os indicadores de sentimento económico e de confiança dos consumidores prolongaram em Junho o movimento descendente desde Agosto de 2007. No mesmo mês, o preço do petróleo e o índice de preços de matérias-primas continuaram a apresentar crescimentos homólogos elevados.
No plano interno, o indicador de clima económico e o indicador de actividade económica agravaram-se significativamente. Ao nível da procura interna, o consumo privado terá desacelerado em Maio, em resultado da deterioração observada quer no consumo corrente, quer no duradouro.
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