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Política de privacidade
 

 

Política de Privacidade
 
Acesso ao serviço
É livre o acesso a todos os serviços disponibilizados no Portal PME (www.pmeportugal.pt).
 
Protecção de dados do utilizador
A Associação das PME-Portugal respeita a privacidade de quem quer que visite o Portal PME, pelo que qualquer informação será recolhida e processada no sentido de dar resposta aos serviços solicitados, bem como melhorar a forma como o servimos.
 
Toda a informação será tratada no cumprimento das disposições legais aplicáveis à protecção de dados.
 
É garantido aos utilizadores o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como solicitar à PME-Portugal (por escrito) a sua rectificação ou eliminação.
 
Esta informação não será cedida, sob qualquer forma, a elementos externos à PME-Portugal.
 
Outros serviços que possam surgir posteriormente e que requeiram a introdução de dados pessoais e/ou respectivas entidades serão abrangidos pela política de privacidade e segurança do Portal PME.
 
Criação de links
A criação de links é livre, devendo ser comunicada à PME-Portugal (info@pmeportugal.pt). O link deverá abrir numa nova janela onde o Portal PME será o único elemento.
 
Links a páginas de terceiros são fornecidos apenas por utilidade. A PME-Portugal isenta-se de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo destas páginas.
 
Precisão da informação
Embora o esforço de actualização dos conteúdos e da correcção de eventuais erros detectados, a PME-Portugal não assume qualquer responsabilidade pela não verificação de um resultado pretendido ou por prejuízos, danos materiais ou pessoais que possam advir directa ou indirectamente do acesso a este site e/ou da utilização da informação nele contida.
 
A PME-Portugal reserva ainda o direito de alterar unilateralmente, em qualquer altura e sem restrições, as especificações dos serviços divulgados no Portal PME, sem que tal implique uma obrigação de actualização imediata dos conteúdos do presente site.
 
A consulta do presente site não dispensa o contacto com a PME-Portugal para confirmação da informação nele contida.
 
Reprodução da informação
A informação retirada do Portal PME não pode ser alterada ou distorcida. A PME-Portugal declina qualquer responsabilidade pelo uso indevido das suas páginas.
 
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Lei e foro aplicáveis
O Portal PME foi criado e funciona ao abrigo das leis de Portugal. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes deste site, serão aplicáveis as leis de Portugal e terão jurisdição exclusiva os tribunais portugueses no foro de Braga.