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Ideia-Atlântico lança convite às entidades formadoras/consultoras
 
O projecto empreendedorismo que o Ideia-Atlântico Instituto de Desenvolvimento e Inovação do Atlântico se encontra a desenvolver, financiado pelo POPH/CIG enquadrado na tipologia 9.7.6.  está preparado para avançar para a 2ª fase.
 
Nesse sentido, procura empresas de formação e consultoria que queiram apresentar a sua proposta de trabalho para a execução da segunda fase do projecto de formação-acção 9.7.6 - Apoio ao Empreendedorismo, Associativismo e Criação da Redes Empresariais de Actividades Económicas Geridas por Mulheres
 

 
 
O Enquadramento das propostas deverá ser feito tendo presente o seguinte informação:
 
 
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
 
NIF e designação da entidade adjudicante:
507666097 - Ideia-Atlântico Instituto de Desenvolvimento e Inovação do Atlântico
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Hermenegildo Campos
Endereço: Edificio Ideia-Atlantico, Cx1
Código postal: 4719-005
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253.603210
Fax: 00351 253.603211
Endereço Electrónico: [email protected]
 
 
2 - OBJECTO DO CONTRATO
 
Designação do contrato: Aquisição de serviços de consultoria especializada no âmbito da tipologia 9.7.6
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de consultoria (formação-acção) a facultar a um máximo de 18 empreendedoras que foram abrangidas pela primeira fase do projecto (formação em sala) apoiado pela tipologia de intervenção 9.7.6 - Formação-Acção para PME do programa operacional potencial humano e que tem por organismo intermédio CIG Comissão para a Igualdade do Género. Integrará o apoio técnico ás empreendedoras que pretendam avançar com a sua ideia de negócio orientando-as tecnicamente para os passos a desenvolver para a construção do plano de negócios seguindo o referencial legal vigente e posterior  constituição da empresa. A entidade a contratar ficará responsável pelo interface técnico com as empreendedoras e respectiva validação do plano de negócios.
 
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento: o valor base está associado às regras dos limites máximos aplicáveis na presente tipologia. O valor máximo base que poderá ser obtido resulta do referencial legal de por empreendedora, máximo de horas 80H de consultoria.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79411000
Valor: 5.200€ (Projecto Nº 065137/2011/976)
 
 
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
 
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região LVT
País:  PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
 
4 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Máximo de 80 horas consultora. A ser finalizado até 25.04.2013
 
5 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
·       Documentos comprovativos de que não se encontra nas seguinte situações:
        o   (a) Se encontrem em estado de falência, de liquidação, de cessação de actividade, sujeitos a qualquer meio preventivo da liquidação de patrimónios ou em qualquer situação análoga, ou tenham o respectivo processo pendente;
        o   (b) Tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer dos crimes previstos nas alíneas b), c), d), e), f) e g) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 61/99, no caso de se tratar de empresários em nome individual, ou, caso sejam sociedades             comerciais, tenham sido condenados por aqueles crimes os indivíduos encarregues da administração, direcção ou gerência social das mesmas; 
        o   (c) Tenham sido sancionados administrativamente por falta grave em matéria profissional, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação; 
        o   (d) Não tenham a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o estabelecimento principal da empresa; 
        o   (e) Não tenham a sua situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português ou ao Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o estabelecimento principal da empresa; 
        o   (f) Tenham sido objecto de aplicação da sanção acessória prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, durante o período de inabilidade legalmente previsto; 
        o   (g) Tenham sido objecto de aplicação da sanção acessória prevista no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 396/91, de 16 de Outubro, relativo ao trabalho de menores;
        o   (h) Tenham sido objecto de aplicação de sanção administrativa ou judicial pela utilização ao seu serviço de mão-de-obra legalmente sujeita ao pagamento de impostos e contribuições para a segurança social, não declarada nos termos das normas que imponham essa                 obrigação, em Portugal ou no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o estabelecimento principal da empresa, durante o prazo de prescrição da sanção legalmente previsto. 
·       Relativamente aos documentos referidos as empresas podem optar por prestar consentimento expresso e inequívoco nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 114/2007, de 19 de Abril que não estão abrangidas pelas referidas situações
·       Certidão de registo comercial ou em alternativa código de certidão permanente para consulta on-line no site Portal da Empresa, ou documento equivalente.
·       Comprovativo da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a prestação do serviço em causa incluído IQF.
·       Outros documentos que façam prova da experiencia e ou informação relevante em sede dos critérios de selecção.
 
6 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até 20 dias após o presente convite
 
7 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
Até 31.12.2012
 
8 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a. Qualidade técnica da proposta - 10%;
b. Garantia da qualidade dos serviços a prestar, atestada designadamente pela certificação no âmbito do Sistema Português da Qualidade – 20%
e acreditação/certificação como entidade formadora pela IQF do concorrente - 10%;
c. Experiência do concorrente, em particular relacionada com a prestação de serviços de formação e consultoria em anteriores projectos de empreendedorismo - 40%;
e. Preço - 20%.
 
 
9 – Apresentação de candidaturas e pedido de informações
507666097 - Ideia-Atlântico Instituto de Desenvolvimento e Inovação do Atlântico
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Hermenegildo Campos
Endereço: Edificio Ideia-Atlantico, Cx1
Código postal: 4719-005
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253.603210
Fax: 00351 253.603211
Endereço Electrónico: [email protected]
 
 
25/05/2011