Neste âmbito, o IAPMEI – Instituto das Pequenas e Médias Empresas e da Inovação passará a oferecer às empresas a possibilidade de obterem on-line essa mesma certificação. Para isso, as empresas apenas terão de preencher um formulário electrónico a disponibilizar no site do IAPMEI.

 

Segundo o Executivo português, esta certificação, automática, imediata e com o prazo de validade de um ano, dispensa as empresas de entregarem os documentos probatórios de classificação sempre que se candidatarem aos apoios da Administração Pública e nas entidades protocoladas neste âmbito.

 

Através da certificação electrónica do estatuto de PME pretende-se um processo rigoroso, rápido e transparente, o que permitirá acabar com a proliferação desnecessária de interpretações diferentes. Uma forma de assegurar que apenas as PME sejam beneficiárias dos apoios públicos específicos. Um sistema que permitirá, igualmente, obter estatísticas nacionais sobre PME mais fidedignas.

 

Para já, numa primeira fase com duração de um ano, este procedimento destinar-se-á apenas às empresas que exerçam a sua actividade nas áreas sob tutela do Ministério da Economia e da Inovação. Decorrida este período de experimentação, a certificação on-line aplicar-se-á às restantes empresas interessadas.