Para além do pedido de pagamentos não reembolsados pelo POEFDS, a PME-Portugal pede ainda que seja aferida a responsabilidade pelos danos causados à sua imagem, idoneidade da instituição e honra dos seus dirigentes, pelo facto de lhe pretender ser imputada a não execução nos termos estabelecidos no contrato programa contrapondo os relatórios de avaliação efectuados nos anos de 2005 e 2006 que demonstraram claramente os excelentes resultados obtidos no âmbito da execução do programa formação acção que beneficiou 232 micro e pequenas empresas, num total de 47.792,50 horas de consultoria e 2.649 trabalhadores.

 

            A PME-Portugal refuta ainda a reacção, entretanto vinda a público, por parte do Estado à acção interposta, estranhando o facto de estar a ser alvo de acusação de má gestão de fundos comunitários, quando programas desenvolvidos pela PME-Portugal, entre os quais o programa que está ser visado, foram alvo de enorme destaque e apresentadas como “experiências positivas de utilização” em publicações editadas pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu.

 

            Na edição “Vontade de Vencer – Testemunhos FSE”, o Fundo Social Europeu dedicou 22 páginas, entre diversas entrevistas e reportagens, ao trabalho desenvolvido pela PME-Portugal, em 2004, ao abrigo do POEFDS. E na edição “Projectos FSE” foram dedicadas 15 páginas. Em ambas é reforçado “o esforço desenvolvido por diversas entidades [entre as quais se encontra a PME-Portugal] que promovem projectos direccionados para públicos com necessidades específicas”. Tendo por isso seleccionado “projectos que conseguem dar às pessoas uma nova vida e a obtenção de mais qualificações”.