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13-05-2010
AUTORIDADE PARA AS CONDIÇOES DE TRABALHO DESAGRADA A EMPRESAS E SINDICATOS
Terminou a 8 de Maio a comissão de serviço de seis anos que o Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Morgado de Carvalho, aceitou cumprir à frente da então Inspecção-Geral de Trabalho ( IGT), hoje designada Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), após fusão, em 2007, da primeira com o Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho ( ISHST). Ciente de que a actuação daquele organismo, tutelado pelo Ministério do Trabalho, mexe com a vida, a actividade, as obrigações e os direitos de todas as empresas e trabalhadores deste país.
O presidente da PME-Portugal, Engº José Alves da Silva, entrevistado pelo "Vida Económica" no passado dia 30 de Abril, referiu que não foram devidamente consideradas as condicionantes laborais das PME ( sobretudo das Micro) devido á aplicação de um vasto e complexo conjunto de procedimentos, leis e regulamentos de dificil compreensão. Desta forma, considera que "infelizmente a actuação como Inspector-geral de Trabalho não pode merecer da PME-Portugal os elogios que gostariamos de formular." Acrescentou ainda que " as acções de sensibilização promovidas pelo Inspector Geral de Trabalho, misturam-se com a aplicação de medidas correctivas com toda a carga negativa que o termo implica.
Fonte : Vida Económica
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