O Presidente da Republica e outras personalidades tem-se a ele referido como sendo provavelmente o último programa de apoios. Ora bem, isso dependeria de um programa exemplarmente executado, com resultados excepcionais sobre todo o país. O QREN não é uma dádiva, não é um acordo pontual, é um incentivo que a União Europeia atribui ás suas regiões mais pobres para se desenvolverem. Ora ter ou não um 5º quadro comunitário de apoio, depende desse desenvolvimento, e oxalá não tivéssemos. Mas, duvido.

 

Primeiro, porque seria muito ambicioso que as regiões Norte, Centro e Alentejo superassem o limiar de pobreza relativo em que se encontram – Lisboa, Algarve e madeira já o fizeram – dado os desafios e barreiras que encontram, designadamente pela falta de poder de decisão regional, centros de decisão e financeiros regionais, e pela inexorável tendência centralista e macrocefalista de que vive o país.

 

Segundo, porque não há a certeza de que este QREN seja de facto orientado para o desenvolvimento da competitividade e das empresas. Embora os princípios lá estejam e do ponto de vista conceptual existam melhorias – designadamente nos programas regionais e no programa competitividade – a verdade é que aquilo que se anuncia como apoio à inovação, apoio à qualificação, pode não passar, como no passado aliás bem recente – de continuar a manter uma máquina do Estado, um poder sobre todas as intervenções e projectos, que não é compatível com os objectivos ambiciosos que o QREN encerra.

Terceiro, porque as empresas portuguesas, em especial as PME, estão debilitadas e descapitalizadas, pois foi necessário pagar nos últimos anos a factura fiscal do ajustamento do défice – que outros países fizeram através da diminuição da despesa. Portanto a propensão para o investimento, quanto mais exigente for em capitais próprios e menos em apoios, pode diminuir a capacidade de investimento.

 

Quarto, porque se as intervenções continuarem como no passado a depender da Administração pública e de organismos em constante reestruturação e reforma, vai-se perder a eficácia e a relação causa-efeito, sem conseguir medir o efeito e o impacto das intervenções.

 

Quinto, porque não temos infelizmente um sistema estatístico que forneça informação rápida e atempada sobre a economia e designadamente, que se articule como sistema de apoio à monitorização e reorientação das políticas de investimento.

 

No entanto, é meu, e julgo que desejo de todos, que a abertura efectiva do QREN, coincida não apenas com maior dinamismo empresarial, pelo estímulo e rápida decisão sobre os investimentos a apoiar, mas para varrer de vez o sentimento de incerteza e de pessimismo, que desde o défice e da tanga, tomaram conta dos nossos horizontes.

 

E nisso, na gestão das expectativas e no estímulo aos investidores, o desempenho do QREN pode ter um papel essencial e decisivo, não apenas no domínio financeiro, mas também na gestão das expectativas dos agentes económicos.