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07/12/2007 DA CHINA DOS EMPREENDEDORES À EUROPA DOS BUROCRATAS

A Presidência Portuguesa da União europeia tem sido marcada por acontecimentos importantes, emblemáticos, mas que na realidade deixam por medir o alcance do que acorda. África, China, Flexisegurança, Tratado de Lisboa, são apenas algumas das áreas a que se tem dado destaque, e, verdade seja dita, Portugal costuma primar por boas presenças ou presidências internacionais – que infelizmente não têm por vezes espelho no plano interno!
 
No entanto, grandes questões continuam em aberto. Não era à Presidência Portuguesa que competia dar respostas, mas à Europa. E a Europa continua com um modelo de governação nada democrático e, ao contrário do anunciado, nada descentralizado.
 
Ocorre-me esta questão a propósito de um Tratado que não se quer referendar, por causa de directivas absurdas e por causa da mais absurda transposição dessas directivas, e com o habitual excesso de zelo com que algumas leis são aplicadas em Portugal. Exemplo claro das quais é o excesso manifesto na suposta protecção do consumidor e da higiene que, melhor do que eu, António Barreto publicou no passado domingo no “Público”.
 
A questão é mais uma vez esta. Por um lado, queremos estimular a iniciativa e o empreendedorismo em Portugal e na Europa. Mas por outro, impõem-se tais regulações, regulamentos, alvarás e restrições que tornam inviáveis as actividades de micro e pequena dimensão. O big is beautiful agrada, como é óbvio, ao lóbi das transnacionais que, com os eurocentralistas, cozinham directivas absurdas que regulam tudo na nossa vida. Mas que deixam a porta aberta a toda a porcaria que venha de fora.
 
O caso da China é exemplar. A China tudo faz e tudo naturalmente copia. Não há sindicatos, legislação ambiental, há dumping, há consumo das matérias-primas, há poluição. Bem, “o modelo chinês é diferente”! Pois é. A poluição disparou, os preços dos combustíveis sobem, a colonização de África já não é feita pelos “exploradores” portugueses – é em Mandarim e na moeda chinesa que se manda em África.
 
Até as transnacionais estão com medo. É que no início foram os têxteis, o calçado e outras indústrias ditas tradicionais, mas a cópia agora chegou aos carros: os iluminados gestores quiseram o enorme mercado da china e instalaram lá fábricas e, naturalmente, os chineses com os projectos e moldes em fábricas ao lado fazem cópias de carros tão vulgares quanto um X5!
 
E assim, enquanto o politicamente correcto demanda dimensão para higiene, modernidade, qualidade, ambiente, segurança e tudo o mais aos europeus, cria enormes barreiras ao aparecimento de novas empresas. Enfim, elimina a concorrência interna, e claro, desestimula o empreendedorismo.
 
Por isso, enquanto agora se anunciam odes triunfantes para a Europa, convém lembrar que Portugal está mais próxima da França, dividida ou perdida, entre Sarkozy e o único comunismo bem sucedido do mundo do que da Finlândia de que tanto se falou. Convém recordar que o protagonismo inegável pode não se traduzir em nada para o país, pelo contrário pode ter originado dispersão – recorde-se a também brilhante Presidência de Guterres e o contraste com aquilo que ocorria na governação interna. E da mesma forma que Portugal diz batalhar pelo empreendedorismo e pelas PME, e na altura em que conseguimos que fosse nomeado mais um português, meu colega de Direcção da PME-Portugal, para o grupo de peritos de Alto Nível da Presidência da Comissão Europeia para, precisamente, desburocratizar, este é um sinal de que de facto se produz um mundo à parte em Bruxelas. Que se quer, por um lado, que os europeus sejam empreendedores. Mas, cria-se um modelo de Estado, de regulação e de sociedade para eles serem mesmo dependentes de regulamentos, de funcionários e consumistas instalados.
 
Assim, quando em Janeiro próximo acabar o acordo de auto-regulação das quotas de produtos que a China aceitou como moratória à liberalização de mercados, veremos se as exportações têxteis continuarão a crescer, ou se quem copia veículos sofisticados não acaba de nos invadir. Com o apoio da burocracia central de Bruxelas.
 
Artigo publicado no jornal Semanário Económico, de 7 de Dezembro de 2007