Ora se saúdo a coragem, lanço também um repto ao Ministro das Finanças. Para que tenha a mesma coragem quanto ás questões fiscais. Não apenas como disse esta semana o presidente da Republica porque isso nos retira competitividade e fez descer o investimento estrangeiro para metade – eu atrevo-me a complementar, não apenas o estrangeiro, mas também o nacional.

 

Mas porque essa carga excessiva fiscal, nomeadamente IVA e ISP, provocaram uma descida do consumo, e logo, uma descida histórica na receita fiscal no primeiro trimestre do ano.

Era necessário que o Ministro tivesse essa coragem também quanto à baixa de impostos, quanto à criação de tribunais arbitrais tributários. E também quanto ao corte na despesa corrente. Mas a um ano das eleições, com anúncio de grandes projectos de investimento e com mobilização hipergarantida contra qualquer corte na função pública, não vemos como possa baixar a despesa.

 

A receita, esgotada que está a economia, e sugados que estão os contribuintes, não pode crescer. Aliás começou a decrescer. Uma equação sem resolução antes de 2010.

As empresas têm fechado num ritmo histórico. O ano passado terão fechado 50.000, e pensava-se que tínhamos chegado ao fundo do poço. Mas, basta consultar os sites das conservatórias para verificar que as liquidações, insolvências, notificações de sócios e credores ocupam, aquilo que até 2000 era dominado por criação de empresas e aumentos de capital.

 

Esta desertificação empresarial tornou-se banal, porque o fecho de mais duas fábricas por dia não é notícia. Passou a fazer parte de uma guerra perdida. Nem é notícia quando uma qualquer multinacional que explorou mão-de-obra intensiva e salários baixos – há quem diga que são a nossa vantagem – fica por mais seis meses. Como nenhum leitor deste jornal acredita no pai natal, saberá decerto que alguém paga essa factura. E a factura chama-se subsidiação dessas unidades com fundos nacionais e europeus, ao arrepio dos objectivos a que os mesmos se destinam. Mas farão essas multinacionais alguma formação e qualificação dos trabalhadores?

 

Preocupante é de facto, o estado de letargia das nossas empresas e empresários. Nem todos têm a sorte de entrar num negócio de concessões por trinta anos, apenas uma pequena minoria, cada vez mais rica, decisiva e poderosa, como nem todos têm acesso às viagens e aos negócios de Estado, que não se baseiam na qualidade, mas na real politik. Nada contra, mas a maioria está arredada desses contratos na mão.

 

A maioria suporta subidas de combustíveis, electricidade, novas taxas, novos regulamentos que criam pesos administrativos e vão contra aquilo que tanto preconiza Comissão Europeia – os encargos burocráticos com a actividade empresarial. Claro que alguns eurofanáticos tenderão a dizer que esses regulamentos emanam de Bruxelas. Nada de mais falacioso. Os Estados membros, quando os seus Ministros e altos funcionários estão atentos, conseguem exclusões e derrogações, com simples explicações ou notificações a Bruxelas. Como se viu nas centenas de produtos de comida artesanal, esse trabalho quase nunca é feito, e depois culpa-se Bruxelas do excesso de zelo nacional. A verdade é que existe por cá muito funcionário e dirigente, que no seu interesse, no seu anti-patriotismo, ou pura e simplesmente no seu desleixo, usa e abusa das regras comunitárias para intimidar quer as tutelas, quer para perseguir os empreendedores e os empresários. Até escusaria de citar a ASAE, ainda por cima porque á boa maneira do Estado totalitário e jacobino, parece que tem 470 detenções para fazer em 2008, duas por inspector!

 

E é com estas boas novas, que se constrói o optimismo! Ou que alguém espera o crescimento da economia, o investimento confiante dos empresários, sem terem a ASAE, as Finanças, a Segurança Social, os Tribunais do Trabalho, a mentalidade mesquinha e atávica de uma nação de inveja, que quer e vive à sombra do Estado, para se queixar e caluniar o primeiro que mostre obra e sucesso.

 

Já ouço a expressão, “se fosse mais novo emigrava” não no povo, mas nalgumas elites empresariais. Agora, ler que a ex-secretária de Estado das Comunidades e ex-parlamentar, a sénior Dra. Manuela Aguiar, o tenha dito, é a total confirmação da confiança e do crédito que o país merece ás suas elites descomprometidas. Porque elites comprometidas, bloco central, ele está em todo o lado, chegando ao ponto de em plenas primárias para o PSD um mandatário da Dra. Manuela Ferreira Leite instalar-se á porta de um plenário de militantes do PS para ter o privilégio de cumprimentar o Secretário-Geral do PS, Eng. José Sócrates. Já se imagina a ruptura que possa existir entre os potenciais dois candidatos ás eleições em 2009…

Há quem entenda isto bem. Mas quem exporta decisores, empreendedores e massa cinzenta, aprende-se num qualquer primeiro ano do curso de economia, são os países subdesenvolvidos.