Na verdade, nem tudo é desanimador. Ganhamos um prémio europeu de boas práticas na desburocratização - claro, com o “empresa na hora”. Pela primeira vez, pelas mais inesperadas razões (Portugal exemplo desburocratizante?). A política parece mais estável. Apesar do alarido por esta ou aquela greve ou contestação, parece que temos afinal uma liderança ou Governo. Podemos ainda não ter uma estratégia nacional, assumida e consolidada. Mas num país com a uma administração pública complexa e misteriosa como a nossa, os dossiês operacionais não podem ficar á espera de uma estratégia, sob pena de se perderem nalguma motivação mais ou menos circunstancial.

 

Assim, enquanto os temas da energia ser cara, a Turquia entrar ou não entrar na União Europeia, a Finlândia ganhar um prémio europeu por basear o desenvolvimento regional na competitividade (não é ambiente, nem pobreza – é competitividade), Portugal é apontado pela Comissão Europeia por dedicar pouco do seu apoio a temas transversais como ambiente, PME e I&D (apenas 26% das ajudas públicas contra 84% da média europeia).

E é nestes temas transversais que se joga a competitividade futura das nossas empresas e portanto da nossa economia. Não basta anunciar que está tudo bem porque a Bolsa sobe, pois nela estão cotados pesos pesados e fundamentalmente ligados a sectores de decisão pública. Era necessário que o resto da economia descolasse.

 

E para descolar, não podemos continuar a ter indefinições sobre matérias fundamentais para o nosso desenvolvimento. Essas matérias são tão diversas como a política fiscal, as políticas de desenvolvimento regional e estratégias das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, a eficácia do recurso aos tribunais enquanto agentes de justiça.

Pior, não podemos adiar a necessária existência de uma estratégia nacional para o desenvolvimento das PME, chamem-lhe Carta das PME ou política global para as PME. Péssimo, não podemos ter organismos em extinção, como o ICEP a simularem querer discutir uma política de exportações, quando não apenas não assiste aos seus liquidatários competência e há muito lhes falta credibilidade.

 

A determinação de um Governo ou de uma liderança, pode e deve ser mais firmemente transmitida aos agentes económicos. Não apenas aos que estão na bolsa, não apenas ás 100 maiores empresas. Mas deve ser incutida nos milhões de agentes económicos que são os cidadãos portugueses, em especial nos contribuintes, que façam a construção de um outro paradigma baseado na confiança no país. Quando destes milhões, 500.000 estão ligados á liderança de empresas com até 100 trabalhadores, bem vemos da importância e do colossal esforço que temos pela frente.

 

É que enquanto por cá, continuam alguns a dividir ou a impedir a coesão e convergência de agentes económicos (os empresários) ou regiões (o norte) em termos de causas, estratégias e identidades comuns, lá fora criam-se plataformas, massa crítica, mesmo se são poucos os recursos humanos (apenas 3 milhões na Irlanda e 5 milhões na Finlândia). A massa crítica faz-se da aposta que ambos estes países fizeram na competitividade, no I&D, na qualificação. Ambos os países sabiam que a redistribuição da riqueza só pode ser feita havendo crescimento económico, e portanto tornaram a competitividade o centro das suas políticas, a meta.

 

Por cá, por muito mediáticos que sejam os temas da exclusão, do salário mínimo, ou de forma perniciosa e perversa, o aborto, não são temas que sejam soluções, são apenas bandeiras políticas e ideológicas que nada resolvem.

Será muito mais importante definir uma estratégia e metas concretas, mensuráveis para o QREN 2007-2013 ou a preparação da Presidência Portuguesa da União Europeia. Se a sua prioridade for a competitividade das nações e das empresas, será uma Presidência mais frutuosa do que se concentrar num tema metafísico como a Constituição Europeia. Pois se já nem podemos garantir os direitos que ainda temos consagrados na Constituição Portuguesa, porque não colocarmos ênfase nas obrigações e nos deveres a que o mundo nos obriga? E portanto, ênfase á meta competitividade. De nações e de empresas. Sem a qual a Europa da União não faria sentido.

 

Artigo de opinião publicado no Semanário Económico – 15 de Dezembro de 2006